Como ler esta página. Cada seção abaixo conta o que a plataforma faz hoje com os dados. Os pontos que dependem da redação jurídica (como base legal, prazo de guarda e contato do encarregado) aparecem com a marca A definir pelo jurídico. Este texto ainda não é a versão jurídica definitiva da Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais no Festival Juventude Conectada deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), conforme o regulamento do festival. Participantes e responsáveis deverão ler e aceitar a Política de Privacidade oficial no momento da inscrição.
Quem é o controlador dos dados
A EACE atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma do Festival Juventude Conectada, conforme o regulamento.
O festival é realizado pelo Instituto Anjos Digitais, em parceria com a EACE e o Programa Escola Conectada.
Dados completos de identificação da controladora (razão social, CNPJ e endereço) para constarem na versão final.
Quais dados são coletados
A plataforma coleta apenas os dados necessários para a inscrição da escola, a verificação da documentação e a avaliação dos vídeos.
Dados da escola
- nome da escola e código INEP;
- rede de ensino;
- estado (UF), município e região;
- endereço, e-mail e telefone da escola;
- confirmação de que a escola participa do Programa Escola Conectada da EACE.
Dados do professor responsável
- nome completo e CPF;
- e-mail e telefone/WhatsApp;
- cargo ou função e disciplina ou área;
- informação sobre o vínculo ativo com a escola, com o comprovante de vínculo (enviado como arquivo).
Dados dos estudantes da equipe
- nome completo e data de nascimento;
- série/ano escolar e turma;
- função do estudante na equipe.
A plataforma não pede e-mail nem telefone dos estudantes. O contato oficial da equipe é sempre o professor responsável.
Documentos e autorizações enviados como arquivos
- autorizações de uso de imagem e voz de estudantes menores de idade e de adultos filmados;
- autorização de participação e termo de responsabilidade;
- comprovantes de matrícula dos estudantes;
- comprovante de vínculo ativo do professor com a escola;
- comprovação de que a escola participa do Programa Escola Conectada.
A plataforma também pergunta se há pessoas filmadas que não fazem parte da equipe. Quando há, as autorizações dessas pessoas também são enviadas como arquivos.
O curta-metragem
- o arquivo de vídeo, que traz a imagem e a voz dos participantes e das pessoas filmadas;
- título e sinopse do curta;
- declarações feitas pelo professor sobre uso de inteligência artificial e direitos autorais.
Dados de acesso à plataforma
- e-mail de acesso e senha do professor. A senha é guardada de forma protegida, nunca em texto legível.
Registro do aceite
- no momento do cadastro, a plataforma registra o aceite desta política junto com a versão do texto e a data.
Para que os dados são usados
Hoje, a plataforma usa os dados para:
- identificar a escola, a equipe e o professor responsável pela inscrição;
- conferir a documentação obrigatória e acompanhar a situação da inscrição;
- permitir o envio e a guarda do vídeo;
- realizar a triagem técnica e a avaliação dos vídeos pelos jurados;
- falar com o professor responsável sobre a inscrição.
Redação formal das finalidades, incluindo divulgação de finalistas e premiação, e eventual uso futuro dos dados.
Base legal
O regulamento do festival prevê o aceite expresso desta política no momento da inscrição e a autorização dos responsáveis legais dos estudantes menores de idade, além da autorização de uso de imagem e voz de todas as pessoas filmadas.
Definição das bases legais da LGPD aplicáveis a cada tipo de dado e de titular.
Quem acessa e com quem os dados são compartilhados
- Organização do festival (Instituto Anjos Digitais e EACE): acessa as inscrições, os documentos e os vídeos para conferir a documentação, fazer a triagem técnica e acompanhar o festival.
- Jurados: profissionais convidados pela organização. Eles acessam os vídeos que recebem para avaliar e os dados básicos da inscrição (escola, município, estado e região).
- Bunny Stream: serviço que armazena, converte e exibe os vídeos enviados.
- Servidor do festival: servidor (VPS) operado para o festival, onde ficam o banco de dados e os arquivos de documentos.
Lista final de operadores, parceiros e prestadores de serviço, com as condições de cada compartilhamento.
Onde os dados ficam guardados
Cadastros, equipes e situação das inscrições
Ficam em um banco de dados (PocketBase) instalado em um servidor (VPS) operado para o festival.
Documentos e autorizações
Os arquivos de documentos são protegidos. Eles só podem ser abertos por meio de links temporários autorizados, gerados pela plataforma para quem tem permissão de acesso.
Vídeos
Os vídeos são armazenados e exibidos pelo Bunny Stream. O armazenamento principal fica no Brasil, e há uma réplica em uma região fora do Brasil.
O jurídico da EACE está validando esse ponto, incluindo a réplica fora do Brasil, antes da versão final desta política.
Descrição das medidas de segurança que constarão no texto final.
Por quanto tempo os dados são guardados
Prazo de guarda de cada tipo de dado (cadastros, documentos e vídeos) e o que acontece com eles ao final desse prazo. Este texto será publicado após a definição do jurídico.
Direitos dos titulares dos dados
A LGPD garante direitos às pessoas cujos dados são tratados, como saber quais dados a plataforma guarda sobre elas e pedir a correção deles.
Como cada pessoa poderá exercer esses direitos nesta plataforma e em qual prazo a organização responderá.
Crianças e adolescentes
Os participantes do festival são estudantes de escolas públicas, e muitos são menores de idade. Por isso:
- a plataforma pede dos estudantes somente nome, data de nascimento, série/ano, turma e função na equipe;
- não há e-mail nem telefone de estudantes na plataforma, e o professor responsável é o contato oficial da equipe;
- o regulamento exige a autorização dos responsáveis legais e a autorização de uso de imagem e voz dos menores de idade;
- os arquivos de documentos só abrem com link temporário autorizado.
Redação sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Cookies e dados técnicos
Para você continuar conectado depois de entrar na plataforma, o navegador guarda informações da sua sessão de acesso. Na versão atual do site, não há ferramentas de análise de terceiros nem publicidade.
Texto final sobre cookies e armazenamento no navegador, e quais registros técnicos de acesso (por exemplo, endereço IP e data e hora) o servidor e a Bunny guardam e por quanto tempo. Quando a votação popular for aberta, esta seção será atualizada com os dados dessa etapa.
Contato e encarregado de dados
Enquanto o canal específico de privacidade não é divulgado, as informações oficiais do festival são publicadas nos canais oficiais do Festival. Confira também a seção de Proteção de dados do Regulamento.
Nome e canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO).
Aceite e versão da política
No cadastro da escola, o professor responsável confirma que leu e aceita esta Política de Privacidade. A plataforma registra o aceite com a versão do texto e a data.
Versão atual do texto: em-elaboracao-2026-10. Última atualização: outubro de 2026.
Quando o jurídico da EACE publicar o texto definitivo, o identificador da versão será atualizado.
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